17/09/2025Undime
Segundo levantamento do MEC, apenas 68 municípios não registraram as informações no Simec. Próximos passos incluem período de diligências para ajustes e complementação de documentos
(Foto: Fábio Nakakura/MEC)
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o Boletim de Financiamento da Educação Básica, referente ao mês de setembro, mostrando que 5.501 redes municipais de ensino enviaram as informações necessárias para receber a Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O envio das informações comprova que as redes atenderam às exigências de melhoria da gestão, previstas na Lei nº 14.113/2020.
Entre os destaques, estão todos os municípios da Região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe, que alcançaram 100% de participação. Todas as redes estaduais de ensino também concluíram o registro, garantindo cobertura nacional.
O resultado é fruto da mobilização da SEB em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), as Secretarias Estaduais de Educação, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Com a conclusão do envio, estados, municípios e o Distrito Federal entram agora no período de diligências, quando poderão fazer ajustes e complementar documentos, garantindo que todas as redes fiquem aptas para receber a habilitação final. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br e pelo WhatsApp (61) 2022-2066.
Condicionalidades – A complementação-VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A aferição das condicionalidades I, IV e V é regida pela Resolução nº 15/2025, da CIF.
Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas compõem um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência da melhoria dos indicadores.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Fonte: MEC
Segundo levantamento do MEC, apenas 68 municípios não registraram as informações no Simec. Próximos passos incluem período de diligências para ajustes e complementação de documentos (Foto: Fábio Nakakura/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o Boletim de Financiamento da Educação Básica, referente ao mês de setembro, mostrando que 5.501 redes municipais de ensino enviaram as informações necessárias para receber a Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O envio das informações comprova que as redes atenderam às exigências de melhoria da gestão, previstas na Lei nº 14.113/2020. Entre os destaques, estão todos os municípios da Região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe, que alcançaram 100% de participação. Todas as redes estaduais de ensino também concluíram o registro, garantindo cobertura nacional. O resultado é fruto da mobilização da SEB em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), as Secretarias Estaduais de Educação, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com a conclusão do envio, estados, municípios e o Distrito Federal entram agora no período de diligências, quando poderão fazer ajustes e complementar documentos, garantindo que todas as redes fiquem aptas para receber a habilitação final. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br e pelo WhatsApp (61) 2022-2066. Condicionalidades – A complementação-VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A aferição das condicionalidades I, IV e V é regida pela Resolução nº 15/2025, da CIF. Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas compõem um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência da melhoria dos indicadores. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/mais-de-5-5-mil-redes-municipais-enviam-dados-do-fundeb-vaar
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