Undime participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre Financiamento e Infraestrutura da Educação Básica

Debate aconteceu no âmbito da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE)

O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, participou, nesta terça-feira, 1º de julho, da audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O tema em discussão foi financiamento e a infraestrutura da educação básica no Brasil. O debate aconteceu de maneira híbrida com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Confira aqui o vídeo com a íntegra.

Com o intuito de obter subsídios para os trabalhos da Comissão, o colegiado tem se dedicado à promoção de uma série de audiências para ouvir especialistas, entidades, governo e sociedade. O Projeto de Lei 2.614/24, que institui o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação até 2034. O objetivo 18 trata do financiamento e da infraestrutura do ensino básico.

O debate foi solicitado pelos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rafael Brito (MDB-AL) e Atila Lira (PP-PI).

Além da Undime, participaram David Rebelo Athayde, subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional; Yohana Valeria Tognolo, representante da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional; Gustavo Andrade Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil; Ana Paula Sacchi Kuhar, gerente Nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal; Armando Amorim Simões, diretor de Programa da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC); Adriano Senkevics, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Maria Teresa Gonzaga Alves, diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Nelson Cardoso Amaral, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); Patricia de Oliveira Arantes, coordenadora-geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Carlos Alberto Marques, diretor de Políticas Educacionais da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação; Renata Silveira Carvalho, auditora-chefe da Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (TCU); Leonardo Pascoal, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec) e secretário de Educação de Porto Alegre.

A oferta da educação básica está mais concentrada nas redes municipais de educação. De acordo com dados do Censo Escolar 2024, 49,1% das matrículas na educação básica são de responsabilidade dos municípios. Estados respondem por 29,8%, a rede federal por 0,8% e a rede privada por 20,2%.

Segundo dados do painel de monitoramento do PNE, de 2022, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os municípios são os entes que mais têm responsabilidades em relação ao gasto público em educação pública.

"A gente defende, por uma questão de princípio, que recurso público seja investido na educação pública. A obrigação da oferta da educação básica é uma responsabilidade do estado e ela não deve ser transferida ou terceirizada para outros entes como foi proposta a questão da parceria público-privada. A Undime, enquanto instituição que representa os 5.569 municípios brasileiros, defende, sim, mais recursos para a educação pública. A luta por mais recursos é justamente para que o estado tenha condições de ofertar o direito à população da educação básica que não seja vista a questão do lucro, mas sim a garantia do acesso ao conhecimento e à formação plena", disse Alessio.

Durante a fala, o presidente da Undime destacou alguns pontos que são necessários serem considerados para se discutir financiamento da educação, entre eles, a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), regulamentação do Regime de Colaboração; expansão das matrículas; valorização dos profissionais da educação; e distribuição da Carga Tributária x responsabilidades (gastos). “Temos que ter uma política de financiamento que seja capaz de assegurar a garantia dos direitos, principalmente o direito ao acesso à educação de qualidade no nosso país”, afirmou.

Alessio defendeu ainda o CAQi/CAQ. Segundo o dirigente, o mecanismo define parâmetros de qualidade, orienta o planejamento e a gestão da educação, contribui com a busca do financiamento adequado, promove equidade entre as escolas e as redes, garante condições adequadas de ensino e aprendizagem, promove mais eficiência no uso dos recursos públicos, colabora com a gestão, evitando judicializações e reduz as desigualdades educacionais.

Dentre as propostas de emendas apresentadas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o presidente da Undime destacou a Meta 18.b. "Implantar o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de um ano da vigência do novo PNE, referenciado no conjunto de parâmetros mínimos estabelecidos na legislação educacional, e aproximar o valor do recurso aplicado por aluno em educação básica da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico –OCDE até o quinto ano de vigência deste PNE, e implantar o Custo Aluno Qualidade –CAQ, previsto no art. 211, §7º, da Constituição, até o final do decênio".

Saiba mais aqui sobre a audiência.

Fonte: Undime

Debate aconteceu no âmbito da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE)     O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, participou, nesta terça-feira, 1º de julho, da audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O tema em discussão foi financiamento e a infraestrutura da educação básica no Brasil. O debate aconteceu de maneira híbrida com transmissão ao vivo pelo YouTube. Confira aqui o vídeo com a íntegra. Com o intuito de obter subsídios para os trabalhos da Comissão, o colegiado tem se dedicado à promoção de uma série de audiências para ouvir especialistas, entidades, governo e sociedade. O Projeto de Lei 2.614/24, que institui o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação até 2034. O objetivo 18 trata do financiamento e da infraestrutura do ensino básico. O debate foi solicitado pelos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rafael Brito (MDB-AL) e Atila Lira (PP-PI). Além da Undime, participaram David Rebelo Athayde, subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional; Yohana Valeria Tognolo, representante da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional; Gustavo Andrade Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil; Ana Paula Sacchi Kuhar, gerente Nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal; Armando Amorim Simões, diretor de Programa da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC); Adriano Senkevics, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Maria Teresa Gonzaga Alves, diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Nelson Cardoso Amaral, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); Patricia de Oliveira Arantes, coordenadora-geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Carlos Alberto Marques, diretor de Políticas Educacionais da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação; Renata Silveira Carvalho, auditora-chefe da Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (TCU); Leonardo Pascoal, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec) e secretário de Educação de Porto Alegre. A oferta da educação básica está mais concentrada nas redes municipais de educação. De acordo com dados do Censo Escolar 2024, 49,1% das matrículas na educação básica são de responsabilidade dos municípios. Estados respondem por 29,8%, a rede federal por 0,8% e a rede privada por 20,2%. Segundo dados do painel de monitoramento do PNE, de 2022, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os municípios são os entes que mais têm responsabilidades em relação ao gasto público em educação pública. "A gente defende, por uma questão de princípio, que recurso público seja investido na educação pública. A obrigação da oferta da educação básica é uma responsabilidade do estado e ela não deve ser transferida ou terceirizada para outros entes como foi proposta a questão da parceria público-privada. A Undime, enquanto instituição que representa os 5.569 municípios brasileiros, defende, sim, mais recursos para a educação pública. A luta por mais recursos é justamente para que o estado tenha condições de ofertar o direito à população da educação básica que não seja vista a questão do lucro, mas sim a garantia do acesso ao conhecimento e à formação plena", disse Alessio. Durante a fala, o presidente da Undime destacou alguns pontos que são necessários serem considerados para se discutir financiamento da educação, entre eles, a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), regulamentação do Regime de Colaboração; expansão das matrículas; valorização dos profissionais da educação; e distribuição da Carga Tributária x responsabilidades (gastos). “Temos que ter uma política de financiamento que seja capaz de assegurar a garantia dos direitos, principalmente o direito ao acesso à educação de qualidade no nosso país”, afirmou. Alessio defendeu ainda o CAQi/CAQ. Segundo o dirigente, o mecanismo define parâmetros de qualidade, orienta o planejamento e a gestão da educação, contribui com a busca do financiamento adequado, promove equidade entre as escolas e as redes, garante condições adequadas de ensino e aprendizagem, promove mais eficiência no uso dos recursos públicos, colabora com a gestão, evitando judicializações e reduz as desigualdades educacionais. Dentre as propostas de emendas apresentadas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o presidente da Undime destacou a Meta 18.b. "Implantar o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de um ano da vigência do novo PNE, referenciado no conjunto de parâmetros mínimos estabelecidos na legislação educacional, e aproximar o valor do recurso aplicado por aluno em educação básica da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico –OCDE até o quinto ano de vigência deste PNE, e implantar o Custo Aluno Qualidade –CAQ, previsto no art. 211, §7º, da Constituição, até o final do decênio". Saiba mais aqui sobre a audiência. Fonte: Undime